O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421, de 15 de fevereiro de 2012;
RESOLVE:
Normatizar a atuação dos Enfermeiros Obstetras e Obstetrizes e delimitar suas responsabilidades no âmbito dos Centros de Parto Normal e/ou Casas de Partos.
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