O projeto proíbe o financiamento empresarial das campanhas, aperfeiçoando conquistas importantes para a moralização das eleições, como a Lei da Compra de Votos e a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em 2ª instância, ambas de iniciativa popular.
Conciliar a fiscalização profissional, sua principal atividade-fim, com uma atuação mais efetiva nas políticas públicas é um grande desafio do Sistema Cofen/Conselhos Regionais. Foi numa van do Cofen que as 2 milhões de assinaturas coletadas em favor da Lei da Ficha Limpa foram levadas ao Congresso Nacional.
Representado por Osvaldo Albuquerque, presidente do Coren-CE e ex-presidente do Cofen, o conselho é membro do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que integra a executiva da Coalizão Reforma Política Democrática – Eleições Limpas.
Eleições Limpas – São necessárias 1,5 milhão de assinaturas eleitores para levar o projeto Eleições Limpas no Congresso Nacional. De 20 a 29 de março, ocorrerá uma grande campanha de mobilização, buscando recolher o maior número possível de assinaturas até o dia 29 de março. Conheça o projeto de lei e veja como assinar.