CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ E MEIO DO MUNDO SERVIÇOS PRODUÇÕES E EVENTOS. (CNPJ Nº 10.833.108/0001-19). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato é firmado em observância as disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, bem como pelas legislações correlatas e demais exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 90002/2024-COREN/AP e seus anexos, constantes nos Processos Administrativo nº2024000190/COREN-AP/2024.
DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a contratação de serviços especializados de organização de eventos, compreendendo a organização, execução e acompanhamento de todas as atividades de infraestrutura e apoio logístico e operacional, serviços de desenvolvimento de ambiente virtual (plataforma) e serviço de produtora de vídeo para produzir, captar, editar, finalizar e armazenar novos conteúdos de vídeos e realizar transmissões para live streaming, para realização do evento Semana da Enfermagem 2024, do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, conforme condições e especificações estabelecidas neste Instrumento.
DA VIGÊNCIA: O período de vigência do Contrato será de 06 (seis) meses, contados da data da assinatura do Contrato, não podendo ter a sua duração prorrogada conforme art. 111 da Lei 14.133/2021.
DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 211.695,88 (Duzentos e Onze Mil Seiscentos e Noventa e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos).As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão à conta da dotação orçamentária na seguinte rubrica: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 – Congressos, Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões, constante dos diversos programas e projetos do COFEN/COREN-AP e para os anos subsequentes correrão à conta de dotações de mesma.Prevista no orçamento para o exercício de 2024,
DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2024.
Dr. DONATO FARIAS DA COSTA
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ – COREN/AP