O Cofen lançou a resolução de nº 477/2015, que dispõe sobre a atuação de Enfermeiros na assistência às gestantes, parturientes e puérperas, onde a mesma detalha as atividades do enfermeiro obstetra e obstetriz. E além das atividades relatadas ela dá direito ao exercicio as atividades de Enfermagem em todas as áreas de assistência assegurados pela Lei nº 7.498/86 e Decreto nº 94.406.
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